Juros do capital nas empresas podem ficar isentos de contribuições

13/12/2011 15:07

13/12/2011 - 12h01

Juros do capital nas empresas podem ficar isentos de contribuições

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou terminativamente, nesta terça-feira (13), projeto que exclui os juros recebidos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

Foi rejeitado relatório do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) contrário à proposição (PLS 628/07), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Um dos argumentos citados por Suplicy para sugerir a rejeição do projeto foi a ausência, no projeto, de estimativa do impacto da renúncia de receita.

Suplicy fez um apelo para que o relator do vencido, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), encontre uma fórmula que contemple a lacuna identificada no projeto de Raupp. Relatório do vencido é aquele que é adotado por uma comissão depois que o relatório original é rejeitado. O senador Cyro Miranda foi encarregado de elaborá-lo e apresentá-lo futuramente para análise da comissão.

Djalba Lima / Agência Senado

Palavras-chave:

| | | |

Voltar

Notícias

Dono de empresa consegue afastar penhora de imóvel residencial de valor alto

31/08/2011 13:27
Dono de empresa consegue afastar penhora de imóvel residencial de valor alto   Qua, 31 de Agosto de 2011 08:39   Em sessão ordinária realizada ontem (30), a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do proprietário...

Proventos de aposentadoria podem ser penhorados no limite de 30%

30/08/2011 13:24
Proventos de aposentadoria podem ser penhorados no limite de 30%   De: AASP - 29/08/2011 15h19 (original)   Para quitação de débitos trabalhistas, a penhora dos proventos de aposentadoria é justificada e pode ser realizada no limite de 30% do valor recebido pelo aposentado, mensalmente,...

Reconhecimento de uniões estáveis simultâneas

30/08/2011 12:50
Jurisprudência STJ - Direito de família - Reconhecimento de uniões estáveis simultâneas  Impossibilidade - Exclusividade de relacionamento sólido     EMENTA DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSIVIDADE DE RELACIONAMENTO SÓLIDO....

PEC da Bengala

30/08/2011 12:06
  Executivo não se interessa pela PEC da Bengala Por Marília Scriboni Na falta de uma, são três as razões que podem dificultar a aprovação da PEC da Bengala. A proposta, que quer aumentar de 70 para 75 anos a idade-limite para aposentadoria na magistratura, pode não sair do papel, como...

Ação de partilha - Regime de comunhão parcial de bens (CC/1916) - Bem imóvel

29/08/2011 14:26
Ação de partilha - Regime de comunhão parcial de bens (CC/1916) - Bem imóvel - Certidão do registro público - Documento indispensável - Ausência de juntada - Impossibilidade de partilha DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE PARTILHA - APELAÇÃO CÍVEL - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS (CC/1916) - BEM...
<< 837 | 838 | 839 | 840 | 841 >>